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ENAM 2026.2: edital finalmente é publicado

Edital do 6º Exame Nacional da Magistratura foi publicado nesta segunda-feira (24). Prova está prevista para 29 de novembro e terá 80 questões objetivas. Inscrições começam nesta terça-feira (25).

A espera chegou ao fim. Foi publicado nesta segunda-feira, 24 de agosto de 2026, o edital do 6º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.2).

O exame é realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), e é destinado à habilitação de bacharéis em Direito interessados em participar de concursos para a carreira da Magistratura nos tribunais federais, trabalhistas, militares e estaduais, além do Distrito Federal e Territórios.

A principal informação para quem pretende realizar a prova é: as inscrições começam já nesta terça-feira, 25 de agosto, e seguem até 24 de setembro de 2026.

Quando será a prova do ENAM 2026.2?

De acordo com o edital, a prova objetiva está prevista para o dia 29 de novembro de 2026, das 13h às 18h, considerando o horário oficial de Brasília.

Os portões serão fechados às 12h30, e não será permitida a entrada após esse horário.

A aplicação ocorrerá em diversas capitais, incluindo Goiânia/GO, além de Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, Vitória e Teresina. (FGV Conhecimento)

Inscrições do ENAM 2026.2

As inscrições estarão abertas:

De 25 de agosto a 24 de setembro de 2026

O prazo termina às 16h do dia 24 de setembro, sempre considerando o horário oficial de Brasília.

Para participar, o candidato deverá acessar o site da FGV, preencher o requerimento de inscrição, indicar a cidade onde pretende realizar a prova e enviar a documentação exigida, incluindo o comprovante de conclusão da graduação em Direito.

A taxa de inscrição será de R$ 120,00. O pagamento deverá ser realizado até 25 de setembro de 2026, por meio da GRU Cobrança emitida pela FGV.

Acesse a página oficial do ENAM 2026.2 na FGV

Quem pode fazer o ENAM?

O exame é destinado a pessoas que possuem graduação em Direito, realizada em instituição de ensino oficial reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

O edital deixa claro que a comprovação da graduação deverá ser apresentada no momento da inscrição. São aceitos diploma, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão do curso, conforme as regras estabelecidas no edital.

Como será a prova?

O ENAM 2026.2 será realizado em uma única etapa, composta por uma prova objetiva de caráter exclusivamente eliminatório.

Serão 80 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. A duração será de cinco horas.

A distribuição das questões será a seguinte:

Disciplina	Questões
Direito Constitucional	16
Direito Administrativo	10
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística	6
Direitos Humanos	6
Direito Processual Civil	12
Direito Civil	12
Direito Empresarial	6
Direito Penal	12
Total	80

O conteúdo programático completo está disponível no Anexo I do edital. O documento também determina que, em todas as matérias, sejam considerados súmulas, recursos repetitivos e entendimento jurisprudencial dominante dos Tribunais Superiores.

Quantos pontos são necessários para ser habilitado?

O candidato deverá alcançar pelo menos 70% de acertos, o que corresponde a 56 das 80 questões.

Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o edital estabelece percentual mínimo de 50%, equivalente a 40 acertos.

É importante lembrar que o ENAM possui caráter eliminatório e não classificatório. Ou seja, o exame não gera uma classificação para preenchimento de vagas: ele funciona como requisito de habilitação para participação em concursos da Magistratura.

Pedido de isenção

O edital prevê a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para candidatos que se enquadrem nas hipóteses estabelecidas, incluindo pessoas inscritas no CadÚnico, doadores de medula óssea e pessoas que atendam aos critérios de renda previstos no edital.

O pedido deverá ser realizado entre 25 de agosto e 8 de setembro de 2026, até as 16h.

Certificado de habilitação terá validade de dois anos

Uma vez habilitado, o candidato receberá certificado emitido pela ENFAM.

O edital estabelece que o certificado terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, nas condições previstas na regulamentação.

Após a homologação do resultado final, a ENFAM terá prazo de até 30 dias para disponibilizar digitalmente o certificado de habilitação.

Principais datas do ENAM 2026.2

24/08/2026 — Publicação do edital

25/08/2026 — Início das inscrições e dos pedidos de isenção

08/09/2026 — Prazo final para solicitar isenção

24/09/2026 — Encerramento das inscrições

25/09/2026 — Prazo final para pagamento da taxa

29/11/2026 — Prova objetiva, das 13h às 18h

01/12/2026 — Data provável de divulgação do gabarito preliminar

O edital prevê ainda as etapas posteriores de recursos, divulgação do resultado e homologação do resultado final.

ENAM 2026.2: agora começa a preparação

Com o edital publicado, termina a fase de expectativa e começa, oficialmente, a fase decisiva de preparação.

São 80 questões, 56 acertos para a habilitação na ampla concorrência e pouco mais de três meses até a data prevista para a prova.

Para quem pretende conquistar a habilitação no ENAM 2026.2, o momento de organizar a preparação é agora: conhecer o edital, distribuir o conteúdo, priorizar os temas mais relevantes e, principalmente, começar a resolver questões no padrão exigido pela prova.

A Rede Juris acompanhará todas as próximas etapas do ENAM 2026.2 e continuará trazendo análises do edital, conteúdo programático, estratégias de preparação e as principais atualizações do exame.

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