ENAC 2026.2: edital publicado com prova em novembro

ENAC 2026.2: edital publicado com prova em novembro; confira as principais datas e a análise da prova

Imagem: Fundação Getulio Vargas (FGV). Reprodução a partir do portal oficial.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta sexta-feira, 28 de agosto, o edital do 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) – 2026.2. A prova será organizada e executada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), sob supervisão da Comissão do ENAC instituída pelo CNJ.

O exame é destinado à habilitação de bacharéis em Direito ou de pessoas que tenham exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registro. A habilitação é requisito para a inscrição em concursos públicos de provimento e remoção de delegações de serviços notariais e de registro. O certificado terá validade de seis anos.

Quando será o ENAC 2026.2?

A prova objetiva será aplicada em 22 de novembro de 2026, em uma única etapa.

As inscrições começam às 16h de 31 de agosto e seguem até as 16h de 29 de setembro de 2026, sempre considerando o horário oficial de Brasília.

A taxa de inscrição é de R$ 150, com pagamento até 30 de setembro.

Principais datas do ENAC 2026.2

Como será a prova?

O ENAC 2026.2 terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.

A prova terá duração de cinco horas e será realizada nas 27 capitais brasileiras.

A distribuição das questões é:

Direito Notarial e Registral continua sendo o centro da prova

A principal característica do ENAC permanece evidente no novo edital: 60% da prova está concentrada em Direito Notarial e Registral.

São 60 das 100 questões dedicadas à matéria, o que torna praticamente impossível construir uma preparação eficiente sem uma forte base específica na área.

O conteúdo programático contempla temas relacionados à organização e ao funcionamento dos serviços notariais e registrais, atos notariais, registros públicos, responsabilidade dos delegatários, fiscalização, emolumentos, documentos eletrônicos e diversas normas específicas da atividade.

O edital também exige atenção às normas do Conselho Nacional de Justiça e à legislação relacionada aos serviços extrajudiciais.

Direito Civil é a segunda grande prioridade

Depois de Direito Notarial e Registral, a maior concentração está em Direito Civil, com 14 questões.

O conteúdo é amplo e inclui pessoas, bens, fatos jurídicos, obrigações, contratos, direitos reais, responsabilidade civil, família e sucessões.

O edital também destaca temas diretamente relacionados à atividade extrajudicial, como responsabilidade de notários e registradores, regularização do solo, alienação fiduciária, Marco Legal das Garantias e legislação imobiliária.

Na prática, Direito Notarial e Registral + Direito Civil representam 74% da prova. Isso é um dos principais dados estratégicos do edital.

O que mudou em relação ao ENAC 2026.1?

A comparação com a edição anterior revela algumas mudanças importantes na composição da prova.

No ENAC 2026.1, Direito Constitucional tinha nove questões e havia uma questão de Conhecimentos Gerais. No novo edital, Constitucional passa a ter oito questões, enquanto Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho entram na prova, com uma questão cada.

Assim, a questão anteriormente destinada a Conhecimentos Gerais deixa de fazer parte da matriz, enquanto as novas disciplinas passam a integrar o exame.

É uma mudança pequena em termos quantitativos, mas importante para quem está organizando o estudo após a publicação do edital.

Qual é a nota mínima?

O ENAC possui caráter eliminatório e não classificatório. Portanto, não existe disputa por vagas dentro do exame.

Será considerada habilitada a pessoa examinanda que obtiver:

• 60% de acertos, ou seja, pelo menos 60 questões;

• 50% de acertos, ou seja, pelo menos 50 questões, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência.

Um ponto importante é que a nota mínima é calculada sobre o conjunto da prova. Portanto, não há previsão de um número mínimo de acertos por disciplina.

Quem pode fazer o ENAC?

O edital estabelece como requisito ter concluído o curso de graduação em Direito em instituição reconhecida pelo MEC ou ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registro.

A comprovação dessa condição poderá ser realizada até 6 de novembro de 2026, mediante o envio da documentação exigida.

Uma atenção especial às políticas afirmativas

O edital traz regras específicas para pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência.

No caso de pessoas negras, indígenas e quilombolas, há procedimentos de aferição da autodeclaração perante o Tribunal de Justiça do domicílio da pessoa examinanda.

Um detalhe importante é que quem já possui comprovante de aferição decorrente de participação anterior no ENAM ou no ENAC poderá aproveitá-lo, desde que mantida a mesma unidade da Federação de submissão à Comissão de Heteroidentificação.

Também é importante lembrar que a participação no ENAC por meio de política afirmativa não garante automaticamente a manutenção dessa condição no concurso de cartório, que poderá realizar sua própria aferição.

Como interpretar o edital para montar a preparação?

A distribuição das questões permite estabelecer uma ordem clara de prioridades.

1. Direito Notarial e Registral

É a disciplina central da preparação, com 60% da prova.

2. Direito Civil

Com 14 questões, é a segunda matéria de maior peso e deve receber atenção proporcionalmente elevada.

3. Direito Constitucional

São oito questões, além de diversos temas relacionados diretamente ao regime jurídico dos serviços notariais e registrais.

4. Administrativo, Tributário e Empresarial

Cada uma possui quatro questões. Apesar do peso individual menor, juntas representam 12% da prova.

5. Processual Civil

São duas questões.

6. Penal, Processo Penal, Trabalho e Processo do Trabalho

Cada disciplina terá apenas uma questão.

Isso não significa que essas matérias devam ser simplesmente ignoradas. Como a habilitação depende do resultado global, cada questão pode fazer diferença. O ponto é distribuir o tempo de estudo de acordo com o peso real de cada disciplina.

O principal recado do edital

O ENAC 2026.2 não exige uma preparação genérica para concursos jurídicos.

A estrutura da prova mostra que o candidato precisa construir uma preparação específica para a atividade notarial e registral, combinando legislação, normas do CNJ, jurisprudência e resolução de questões.

Com 74 das 100 questões concentradas em Direito Notarial e Registral e Direito Civil, essas duas áreas devem ocupar posição central no planejamento.

Ao mesmo tempo, as disciplinas de menor incidência não podem ser abandonadas, especialmente porque o exame exige apenas uma nota global mínima e cada acerto contribui diretamente para alcançar a habilitação.

ENAC 2026.2: atenção ao prazo

Com a prova marcada para 22 de novembro, o intervalo entre a publicação do edital e a aplicação do exame é relativamente curto.

Por isso, quem pretende prestar o ENAC 2026.2 deve utilizar o edital como um mapa de prioridades, concentrando esforços inicialmente nas disciplinas com maior número de questões e estruturando ciclos de revisão e resolução de questões para as demais matérias.

A publicação do edital marca, portanto, o início da reta decisiva para quem busca a habilitação e pretende avançar posteriormente para os concursos de outorga de delegações.

Confira o edital completo do ENAC 2026.2 no site da Fundação Getulio Vargas.