Pós-graduação em

Tributação

EAD VIA ZOOM (12 meses)

APRESENTAÇÃO DO CURSO

A prática da Tributação exige domínio de estrutura normativa vasta e diversificada, aliada ao estudo da jurisprudência administrativa e judicial e a noções de como os tributos são apurados e como são empregados. Além disso, os processos da globalização possibilitaram a empresas transnacionais e a pessoas altamente conectadas escolher onde e como desenvolver seus negócios e aplicar seus investimentos.

Assim, os melhores cursos de tributação devem envolver o conhecimento não apenas do direito tributário doméstico, mas também da tributação internacional e do papel das novas tecnologias, bem como da contabilidade e das finanças públicas.

Para fomentar essas capacidades, o(a) aluno(a) da Pós-Graduação em Tributação é instigado(a) a construir soluções inovadoras, que considerem os principais setores da economia sujeitos à tributação, ao mesmo tempo em que sejam sensíveis às necessidades do mercado empresarial.

Aula demonstrativa
Prof. Gustavo Requi – Advogado

Investimento

R$ 589,33 / mês em 18 meses.

Carga Horária

360 horas aula

Por que fazer uma

Pós Rede Juris?

NOSSOS DIFERENCIAIS

  • Aulas 100% EAD VIA ZOOM voltadas para a prática jurídica
  • Ampla carga horária
  • Professores de renome nacional, com vasta experiência profissional e acadêmica
  • Reconhecida pelo MEC
  • TCC Opcional

Mais Sobre o Curso

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I – (EAD VIA ZOOM) TRIBUTAÇÃO NO BRASIL. (24 horas). Professor Marcio Parada – 24 horas aula

O sistema tributário é um conjunto de normas hierarquicamente organizadas versando sobre matéria tributária. A Constituição Federal é o fundamento para a definição do Sistema Tributário Nacional. Ele é composto pelos tributos instituídos no Brasil e pelos princípios e normas que os regulam. Há três formas de financiamento do Estado: via emissão de moedas, por meio do endividamento e pela geração de receitas próprias. As receitas próprias subdividem-se em receitas originárias, aquelas obtidas com a exploração do próprio patrimônio público – prestação de serviços, alienação de bens, exploração de monopólios -, e receitas derivadas. Nessas últimas, o Estado, no uso de sua soberania, busca no patrimônio particular os recursos necessários para financiar suas atividades.

1.SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. Conceito. Função dos Tributos e Finalidade da Tributação. 2. ESPÉCIES DE TRIBUTOS. Impostos. Taxas. Contribuições. 3. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS. Capacidade Contributiva. Legalidade. Tipicidade. Isonomia. Irretroatividade da lei. Anterioridade. Noventena. Vedação ao confisco. Imunidade recíproca. Imunidade genérica. Uniformidade geográfica. Não cumulatividade. 4. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR. 5. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. Privativa. Comum. Cumulativa. Residual. Extraordinária. 6. REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS. 7. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. Elementos constitutivos. Fato gerador. Responsabilidade tributária. 8. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Constituição. Suspensão. Extinção. Exclusão. Isenção. Anistia. 9. DÍVIDA ATIVA. 10 CERTIDÕES NEGATIVAS.

MÓDULO II (EAD VIA ZOOM) – TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS. Professora Heloísa Helena (24 horas)

A expressão “finanças públicas” é usada não só para traduzir os recursos do Estado, mas também a administração e o emprego deles. As finanças públicas compreendem a arrecadação dos tributos e outras verbas, constituindo os recursos públicos e suas correspondentes destinação e aplicação, com o necessário planejamento. Esta disciplina busca estudar os efeitos da política fiscal, que inclui a Tributação, os gastos Públicos e a Dívida Pública nas atividades econômicas, bem como os processos pelos quais essas políticas são definidas.

1.Finanças Públicas. Teoria das Finanças Públicas. A evolução da receita. 2. Atividade fiscal do Estado. O crescimento econômico sobre a distribuição da carga fiscal. 3. A responsabilidade do Estado na economia. Funções econômicas do Estado. 5. Orçamento Público. Atualidade do orçamento público. Princípios orçamentários. 6. Receita pública. 7. Despesas e seus aspectos. 8. Lei de Responsabilidade Fiscal. Transparência na Gestão Fiscal. 9. Déficit público. Nível de atividade econômica. 10. Evolução e sustentabilidade da dívida pública. 11. Estabilização e crescimento econômico.

MÓDULO III (EAD VIA ZOOM) – TRIBUTOS FEDERAIS. (24 horas). Professor Gustavo Quintanilha (24 horas)

A Constituição Federal garante um federalismo fiscal, assegurando autonomia financeira a todos os entes da federação: União, Estados, DF e Municípios. O sistema tributário nacional (STN) apoia-se na discriminação de rendas, ou seja, na repartição das receitas tributárias entre os entes autônomos, cujas competências são delimitadas e apropriadamente refletidas em suas legislações tributárias específicas. A partilha das receitas tributárias e as transferências constitucionais, outras bases de sustentação do STN, atenuam a alta concentração de arrecadação por parte da União, beneficiando Estados e Municípios. Os tributos federais, de competência da União, são administrados (arrecadados e fiscalizados) pela Receita Federal do Brasil, inclusive os tributos previdenciários e aqueles incidentes sobre o comércio exterior.

1.IMPOSTOS. Imposto de Importação. II. Imposto de Exportação. IE. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. IRPJ. IRPF. Imposto sobre Produtos Industrializados. IPI. Imposto sobre Operações Financeiras. IOF. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. ITR. 2 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. Previdenciárias. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. CSLL. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. COFINS. PIS/PASEP. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. CIDE. 3. TAXAS FEDERAIS. 4. SISCOMEX. 5. Propostas de Reforma Tributária para o Imposto sobre a Renda.

MÓDULO IV (EAD VIA ZOOM) – TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS NA PERSPECTIVA DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO.  Professor Lucas Morais (24 horas)

O poder tributário pode ser repartido entre as diversas pessoas de direito público, as quais ficam com competência tributária. A competência tributária compreende uma competência legislativa plena e é dada pela Constituição Federal aos entes políticos do Estado (União, governos estaduais, Municípios e Distrito Federal) e traduzida na aptidão para criar tributos, por meio de lei, com todos os elementos essenciais (hipótese de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, base de cálculo, alíquota). Abrange também a aptidão para aumentar, parcelar, diminuir, isentar, modificar, perdoar tributos e etc.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, conhecida como a reforma tributária do consumo, foi promulgada e o objetivo da proposta era simplificar o sistema tributário nacional e promover uma tributação mais equitativa. Decisões políticas firmaram o entendimento de se realizar uma reforma “fatiada”, sendo essa a primeira fase, que trata apenas da substituição de determinados tributos (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins) por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

1. IMPOSTOS. IPVA. hipótese de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, base de cálculo, alíquota. Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicações. ICMS. hipótese de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, base de cálculo, alíquota. Substituição. Créditos. Não cumulatividade. Seletividade. Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens. ITCD. hipótese de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, base de cálculo, alíquota. Serviços de Qualquer Natureza. ISS/QN. hipótese de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, base de cálculo, alíquota. Propriedade Urbana. IPTU/ITU. hipótese de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, base de cálculo, alíquota. Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos. ITBI. hipótese de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, base de cálculo, alíquota. 2. Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. 3. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 4. Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

MÓDULO V (EAD VIA ZOOM) – CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL (24 horas). Professor Gustavo Requi (24 horas)

O contencioso administrativo e judicial brasileiro na esfera tributária corresponde a 5,4 trilhões de reais, o equivalente a 75% do PIB do país, de acordo com um relatório publicado pelo Insper em 2020. E um processo, segundo o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), demora em média 18 anos e 11 meses para ser concluído. Além disso, de acordo com o Tribunal de Contas da União, desde a publicação da Constituição de 1988 até o ano de 2019, foram editadas mais de 377 mil normas tributárias. Conhecer as nuances do processo administrativo tributário é fundamental para o operador do direito, nessa área.

1.Controle de constitucionalidade em matéria tributária. A processualidade no plano constitucional. 2. Processo e procedimento. 3. Normas básicas sobre o processo

administrativo. 4. O processo administrativo tributário. Início. Finalidade. Fases. Objeto. 5. A prova no processo administrativo tributário. 6. Efeitos do processo administrativo tributário. 7. Processo Administrativo Tributário federal. 8. Processo Administrativo tributário estadual. 9. Processo administrativo tributário municipal. 10.Consulta em matéria tributária. Efeitos da consulta. 11. Revisão judicial de decisão administrativa.

MÓDULO VI (EAD VIA ZOOM) – CONTENCIOSO JUDICIAL E ESTRATÉGIA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA (24 horas). Professor Elmo Junior (24 horas)

O contencioso administrativo e judicial brasileiro na esfera tributária corresponde a 5,4 trilhões de reais, o equivalente a 75% do PIB do país, de acordo com um relatório publicado pelo Insper em 2020. E um processo, segundo o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), demora em média 18 anos e 11 meses para ser concluído. Além disso, de acordo com o Tribunal de Contas da União, desde a publicação da Constituição de 1988 até o ano de 2019, foram editadas mais de 377 mil normas tributárias. É importante identificar, a partir da inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa, os institutos processuais em matéria tributária adequados ao momento de cobrança do crédito, de forma a traçar estratégias de defesa do contribuinte, identificar possíveis vícios no procedimento e antever situações que possam ocorrer.

1.Inscrição em Dívida Ativa: requisitos, validade, certeza e liquidez do crédito tributário; 2. Meios indiretos de cobrança do crédito tributário: protesto, CADIN, certidão positiva, averbação pré-executória; 3. Medidas judiciais tributárias do Fisco: execução fiscal e medida cautelar fiscal; 4. Medidas judiciais tributárias do contribuinte: ação anulatória, mandado de segurança preventivo e repressivo, ação declaratória, ação de consignação em pagamento, embargos à execução fiscal, exceção de pré-executividade, ação de repetição de indébito; 6. Providências administrativas e seus reflexos no processo tributário.

MÓDULO VII (EAD VIA ZOOM) – CONTABILIDADE E ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA. Professor Marcos Paulo (24 horas)

Para operar com os conteúdos da tributação, é importante conhecer a contabilidade como linguagem, seus elementos fundamentais e aspectos teóricos e práticos da análise das demonstrações financeiras. Ser capaz de realizar a leitura das principais demonstrações financeiras, análise econômica e financeira tradicional e relatórios de análise. O objetivo é proporcionar aos operadores do Direito conhecimento a respeito das condições e técnicas para a análise das demonstrações financeiras divulgadas pelas empresas, de modo que sejam aptos a extrair, interpretar e reportar informações sobre desempenho, diagnóstico econômico-financeiro e patrimonial.

1) A contabilidade como linguagem: conceito, objetivo, objeto e usuários da análise das demonstrações financeiras; 2) Elementos fundamentais e aspectos teóricos e práticos das técnicas de análise das demonstrações financeiras; 3) Disclosure e revisão das principais demonstrações financeiras; 4) Análise econômica e financeira tradicional; 5)

Técnicas de análises vertical e horizontal; 6) Análise por meio de índices de liquidez, endividamento, giro, imobilização e rentabilidade. 7) Análise da insolvência; 8) Parâmetros para comparações e Relatórios de análise. 9) Regimes de apuração do Lucro. Simples Nacional. Lucro Real. Lucro Presumido. 10) IRPJ e CSLL.

MÓDULO VIII (EAD VIA ZOOM) – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL (24 horas). Professor Alexandre Akio (24 horas)

Qual é o significado de “dupla tributação internacional”? Ele pode ser descrito como a incidência de tributos semelhantes (ou comparáveis) em dois ou mais países, sobre a renda do mesmo contribuinte, referente ao mesmo evento tributável e ao mesmo período. Agora, isso ocorre quando o exercício da soberania de dois ou mais países não é feito apenas sobre a renda proveniente de fontes situadas em seus territórios, mas também sobre renda proveniente de fontes estrangeiras, mediante a aplicação de “elementos de conexão” encontrados nos respectivos sistemas legais. E que elementos de conexão seriam esses? Normalmente, dizemos que um Estado pode tributar a renda de seus “residentes”. É o aspecto subjetivo da tributação. Assim, é necessário analisar o contexto do Direito Tributário Internacional atual. 2. Conhecer a estrutura dos modelos de Tratados Internacionais para Evitar a Dupla Tributação e métodos de interpretação e aplicação. 3. Conhecer o projeto BEPS da OCDE e suas 15 ações. 4. Conhecer sobre Preços de Transferência e 6. Conhecer métodos de solução de controvérsias na seara da tributação internacional.

1. Conceito de Direito Tributário Internacional. 2. Dupla e Múltipla tributação da renda. 3.Tratados Internacionais e seus efeitos na tributação da renda. 4. Os modelos de Convenção de Dupla Tributação da ONU e da OCDE: diferenças e efeitos. 5. Especificidades do padrão brasileiro de tratados. 6. Interpretação das convenções de dupla tributação. 7. Aspectos da tributação da renda internacional auferida por domiciliados no Brasil e no exterior. 8. Planejamento Tributário. Cláusulas anti-abuso nos Tratados. 9. Preços de transferência – legislação e casos práticos. 10. MAP e outras formas de solução de controvérsias. 11. O Projeto BEPS e suas quinze ações: repercussões na tributação internacional. 12. MAP (mutual agreement procedure), mediação e arbitragem internacional.

MÓDULO IX (EAD VIA ZOOM) –  TRIBUTAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS. Professor Phelippe Oliveira (24 horas)

As inúmeras mudanças trazidas pela era digital são uma realidade na atuação de diversos setores da sociedade e, consequentemente, do Direito. Conceitos como Indústria 4.0 e Web 3.0 evidenciaram novas plataformas, ferramentas e novidades que impactam o setor financeiro com novas demandas econômicas. É comum ouvir falar sobre criptoativos e metaverso. Mas será que o sistema tributário está preparado para esse novo cenário? A indústria 4.0 se caracteriza pelos sistemas integrados, com tecnologia digital proporcionando eficiência, produtividade e segurança, além dos novos produtos e desenvolvimento da própria tecnologia. Com o benefício das tecnologias e

internet, as empresas poderão oferecer serviços distintos do que já estamos acostumados. Os efeitos da economia digital são globais, os produtos físicos ou serviços se multiplicam e a velocidade dessas transformações afetam a tributação. Vamos entender esses novos paradigmas, as modalidades legislativas e regulatórias e os desafios da tributação nesse contexto.

1. Aspectos Introdutórios. Economia digital e desafios da tributação; OCDE. Os relatórios do Projeto BEPS – Ação 1; Posição do Brasil; 2. Tributação do Software. Evolução Jurisprudencial; Conflito de Competências. Análise de casos; 3. Tributação do Streaming. Análise de casos; 4. Tributação e cloud computing. Análise de casos; 5. Tributação e Impressão 3D. Análise de casos e desafios da tributação; 6. Tributação dos Marketplaces; ISS e Desafios; Análise de casos; 7. Moedas Digitais e Tributação; Conceito de moeda e desafios da tributação. Análise da legislação doméstica; 8. Moedas Digitais e Tributação; Conceito de moeda e desafios da tributação. Análise da legislação estrangeira; 9. Blockchain, proteção de dados e sigilo. Desafios contemporâneos. 10. Estabelecimento permanente e presença digital significativa. Análise de casos.

MÓDULO X (EAD VIA ZOOM) – TRIBUTAÇÃO DO AGRONEGÓCIO. Professor Gustavo Requi. (24 horas)

O agronegócio é um dos pilares da economia brasileira, mas junto com seu crescimento e importância, vem a complexidade tributária. Para o produtor rural, entender essa complexidade é fundamental para garantir a conformidade fiscal e otimizar os custos. Este curso visa a esclarecer os principais pontos da tributação no setor e oferecer conhecimentos teóricos para que o operador do direito atue na assistência ao produtor.

1.Tributos Federais: PIS, COFINS, IPI, ITR e IRPJ que incidem sobre o agronegócio. Aplicação. 2. Impostos Estaduais. ICMS incidente sobre o agronegócio. Alíquotas. Créditos. Substituição. 3. Impostos Municipais. ISS para o setor. Serviços de armazenamento e transporte. 4. Regimes tributários no Brasil, e a escolha do mais adequado para o produtor. 5. Simples Nacional. Atividades do agronegócio que são permitidas nesse regime. 6. Lucro Presumido. 7. Lucro Real. 8. Planejamento Tributário. 9. Uso da Tecnologia: Softwares de gestão agrícola e contábil. 10. Benefícios Fiscais. 11. Obrigações Acessórias.

MÓDULO XI (EAD VIA ZOOM) – CONSENSUALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. Professor Phelippe Oliveira (24 horas)

No Direito Tributário Sancionador, a consensualidade pode ser estabelecida por meio de lei ordinária que defina a competência da autoridade administrativa para a realização de acordos administrativos, permitindo ao poder regulamentar a sua disciplina. Na atividade do agente público na tomada de decisão, em busca da potencialização da eficiência, deve-se realizar um julgamento equilibrado numa perspectiva prognóstica de resultados expressivos e maximizados em prol dos interesses públicos. Fundando-se em critérios objetivos e proporcionais, no uso da discricionariedade administrativa, a consensualidade se torna um instrumental para o alcance de uma decisão administrativa eficiente, com

primazia conferida à análise dos meios, considerando que a pactuação de acordo administrativo pode erigir-se em alternativa otimizada no desempenho da ação administrativa.

1. Tributo e acordo social. 2. Tributação e atividade administrativa plenamente vinculada. 3. Disponibilidade ou amoldabilidade do interesse público. 4 Contencioso tributário. 5 Consensualidade como prevenção de litígios: cooperação, mediação e arbitragem. 6. Consensualidade como solução de litígios: transação antiexacional e transação da dívida.

MÓDULO XII (EAD VIA ZOOM) – CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA. Professor Marcio Parada (24 horas)

O compliance tributário pode ser representado por um modelo com duas dimensões, que mostra o clima de interação entre autoridades fiscais e contribuintes. Essas dimensões interdependentes são definidas pela confiança dos cidadãos nas autoridades (cumprimento voluntário) e pelo poder das autoridades para controlar os contribuintes (cumprimento forçado). Dependendo da confiança e do uso do poder, verifica-se o cumprimento voluntário, o cumprimento forçado ou o não cumprimento. Essa construção é o objetivo deste curso que foca no estudo da relação entre Fisco e contribuintes que vem se desenvolvendo em vários países que migraram de um modelo baseado em auditorias e aplicação de sanções para outro modelo caracterizado por cooperação, transparência e segurança jurídica.

1.Relação Fisco vs. Contribuintes e o “paradigma do crime”. 2. A psicologia da tributação e as análises econômico-comportamentais. 3. Planejamento Tributário agressivo. 4 O papel dos intermediários fiscais. 5. O relacionamento aprimorado entre Fisco e contribuintes. 6. As medidas de transparência fiscal. 7. Conformidade Cooperativa. 8. Programas de conformidade cooperativa no direito comparado. 9. Programas de Conformidade no Brasil. 10. Princípios e principais características da conformidade cooperativa fiscal. 11. Vantagens e desafios de aderir a um programa de conformidade.

MÓDULO XXIII (GRAVADO) – MARKETING JURÍDICO E POSICIONAMENTO DIGITAL PARA ADVOGADOS E OPERADORES DO DIREITO. (24 horas)

Marketing Jurídico Presencial

  • Diferenciar marketing e propaganda.
  • Novo código de ética da OAB – o que pode e o que não pode.
  • Princípios do marketing jurídico.
  • Como fazer uma proposta a clientes.
  • Criando regras de relacionamento.

Marketing Jurídico Eletrônico

  • Twitter e seu uso.
  • Facebook e seu uso.
  • Linkedin e seu uso.
  • Como interagir em cada rede.
  • O que pode e o que não pode pelo novo código de ética.

MÓDULO XIV (GRAVADO) – PORTUGUÊS JURÍDICO E REDAÇÃO FORENSE (20 horas aula)

  • Português Jurídico. (Conceitos, elementos e funções): O ato comunicativo jurídico. O vocabulário jurídico. O sentido das palavras da linguagem jurídica. O uso da linguagem jurídica. A organização do período. Estrutura e elaboração do parágrafo. Qualidades Essenciais do Texto. Persuasão. Ênfase. Clareza. Concisão. Coesão. Coerência. Unidade. Precisão Vocabular. Correção Gramatical. Vícios da Linguagem Jurídica. Preciosismo. Prolixidade. Ambiguidade. Arcaísmo. Estrangeirismo. Latinismo
  • A argumentação jurídica: A função argumentativa jurídica. Como fazer uma boa argumentação. Padronização. Grafia de números. Grafia de horas. Pronomes de Tratamento. Uso de siglas. Uso de maiúscula, Novidades nas Iniciais. Numeração de parágrafos. Ementas nas peças.
  • Aspectos gramaticais relevantes aplicados ao texto jurídico: Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pontuação (vírgula, ponto-e-vírgula, dois-pontos). Crase. As Novas Regras Gramaticais.

Oficina Prática: Interpretação de textos jurídicos e construção de peças processuais objetivas e inteligíveis a partir de casos concretos apresentados pelo professor.

MÓDULO XV (GRAVADO) – GERENCIAMENTO DE ESCRITÓRIOS, MANUTENÇÃO, CAPTAÇÃO MANUTENÇAO E FORMAÇÃO DE CARTEIRA DE CLIENTES E PRECIFICAÇÃO DE HONORÁRIOS.

Gestão Tecnológica

  • Gestão versus padronização.
  • Necessidades de gestão frente ao sistema jurídico.
  • Qual o software ideal para escritórios de advocacia?

Processo Eletrônica

  • Como a tecnologia influencia no processo eletrônico.
  • Como fazer gestão no escritório de advocacia para o processo eletrônico.
  • Processo eletrônico em si, características.

Departamento Jurídico

  • O departamento jurídico como estratégico.
  • Indicadores.
  • Software jurídico para departamentos jurídicos.
  • Dicas práticas de captação e precificação de honorários.

Casos Práticos

  • Analise de casos concretos de escritórios que se submeteram as regras de gerenciamento. Antes e depois.

 

MÓDULO XVI (GRAVADO) – DOCÊNCIA UNIVERSITÁRIA (20 horas aula)

  1. Módulo introdutório
  • Desenvolvimento de Competências para Docência no Ensino Superior
  1. Projetos/ módulos independentes
  • Docência do Ensino Superior no Século XXI
  • Práticas Pedagógicas
  1. Planejamento e avaliação/tecnologia e design instrucional para o ensino superior/ psicologia da educação e neurociência/ metodologias ativas e teorias pedagógicas
  • Dilemas Contemporâneos da Educação Superior: Perspectiva Histórica e Sociológica/Educação Inclusiva e Diversidade.
  • A Aula como Experiência
  • Oficinas/ Módulos Independentes
  • Educação Socioemocional
  • Aprendizagem Visível
  • Aprendizagem Criativa 

MÓDULO XXII – METOLOLOGIA (20 horas aula)

  1. Ciência e conhecimento científica
  • Teoria e fatos
  • Leitura, análise e interpretação de textos
  • Planejamento, Pesquisa e Projeto de Pesquisa
  • Técnicas de pesquisa
  • Monografia
  • Dissertação
  • Tese
  • Métodos científicos
  1. Métodos: indutivo, dedutivo e dialético
  • Ética na Pesquisa
  • Revisão da Literatura
  • Métodos: quantitativos, qualitativos e mistos
  • Elaboração de Apresentações
  • Norma da ABNT
  • Análise de Dados e Métodos de Coleta

INVESTIMENTO 

BLACK JURIS

de 01/11/2023 até 30/11/2023

De R$ 4.080,00 por 6x R$ 249,17

ou R$1.345,50 à vista no PIX!

 

FORMAS DE PAGAMENTO

Boleto bancário; ou cartão de crédito recorrente (não compromete o limite).

PARCELAMENTO

Aqui no site, é possível parcelar seu curso em até 6x no cartão de crédito recorrente.
Se precisar parcelar em mais vezes, converse com um de nossos consultores de carreira, clicando aqui.

Os cursos de Pós-Graduação Rede Juris / Faculdade Juris contemplam duas etapas. Na primeira etapa, o aluno estudará o conteúdo doutrinário, sempre com foco na atuação prática, das disciplinas que envolvem o curso de Pós-Graduação.

Em uma segunda etapa, facultativa, o aluno será direcionado à realização dos módulos de metodologia e docência que será destinada, sobretudo aos que optaram pela realização do TCC (artigo ou monografia).

Na primeira fase do curso as aulas serão transmitidas ao vivo via PLATAFORMA ZOOM, permitindo amplo debate entre aluno e professor. Após a transmissão, todo conteúdo ficará gravado no site para revisão posterior. O prazo para visualização será de no máximo, 30 dias após a transmissão ao vivo.

As aulas ao vivo acontecerão uma vez por mês, sempre as sextas-feiras e sábados. Sextas das 19 às 22:00 e sábados das 08 às 18, com intervalo de 1 hora para almoço.

Na segunda fase do curso serão disponibilizadas as aulas previstas nos módulos XIII e seguintes do conteúdo programático. A disponibilização destes módulo ocorrerá 30 dias após a ministração do último módulo ao vivo.

A partir da disponibilização do último módulo gravado, o(a) aluno(a) terá 6 (seis) meses para a apresentação do TCC (trabalho de conclusão de curso).

O acesso ao AVA é personalíssimo, não podendo o aluno cedê-lo em qualquer hipótese, pois o acesso simultâneo, com a mesma senha, será identificado pelo sistema, com a consequente perda de sinal.

O curso de Pós-Graduação Avançada em Direito e Processo Tributário do FACULDADE JURIS utiliza a metodologia Ativa no processo de ensino/aprendizagem.

Ativa, porque o verdadeiro conhecimento é personalizado e não padronizado, construído por cada estudante a partir de estímulos específicos (conteúdo e recursos), disponibilizados no momento certo pelo professor. Os alunos não são mais meros espectadores passivos e, sim, agentes ativos – Protagonistas na construção de seu conhecimento.

Compreende ainda a fusão do conhecimento teórico e prático, com a resolução de questões práticas voltadas ao estudo dos institutos do Direito e Processo Tributário, e também da contabilidade tributarista.

OBJETIVOS DO CURSO

  • Qualificar tecnicamente o profissional para atuar na área da tributação;
  • Estudar e compreender as principais questões tributárias e seus reflexos na sociedade;
  • Permitir que o profissional construa soluções jurídicas a partir de uma visão holística e técnica do sistema tributário;
  • Capacitar o profissional para resolver questões tributárias com enfoque interdisciplinar, envolvendo também a contabilidade e as finanças públicas.

Jovens advogados que buscam conhecimentos sobre o exercício da tributação, para aplicação no campo do direito, das empresas e das finanças e também profissionais de outras áreas que desejem migrar para a tributação, uma vez que o mercado de trabalho contemporâneo direciona o operador do direito a uma busca

contínua de sua formação, por intermédio de constante aprimoramento e especialização de seus conhecimentos.

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CALENDÁRIO

21/22 de Junho/24

MOD I – TRIBUTAÇÃO NO BRASIL

26/27 de Julho/24

MOD II – TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS

30/31 de agosto/24

MOD III – TRIBUTOS FEDERAIS. PERSPECTIVAS DE REFORMA

27/28 de setembro/24

MOD IV – TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS NA PERSPECTIVA DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO

25/26 de outubro/24

MOD V –CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL

29/30 de novembro/24

MOD VI – CONTENCIOSO JUDICIAL E ESTRATÉGIA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA

13/14 de dezembro de 24

MOD VII – CONTABILIDADE E ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA

24/25 janeiro/25

MOD VIII – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL

21/22 de fevereiro/25

MOD IX – TRIBUTAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS

28/29 de março/25

MOD X – TRIBUTAÇÃO DO AGRONEGÓCIO

25/26 de abril/25

MOD XI – CONSENSUALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

23/24 de maio/25

MOD XII –  CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA

 Obs.: Datas e professores sujeitos à alteração.

Professores

Marcio Parada

Auditor Fiscal da RF

Gustavo Requi

Advogado Tributarista

Lucas Morais

Auditor de Tributos

Gabriel Quitanilha

Advogado Tributarista

Heloisa Helena

Consultora do TCEGO

Alexandre Akio

Auditor Fiscal da RF

Marcos Paulo

Técnico Contábil

Phelippe Oliveira

Procurador da Fazenda Nacional

Perguntas e Respostas Frequentes

Os cursos tem duração de 06 (seis) meses, prorrogáveis por mais seis meses em caso de comprovada necessidade por parte do aluno.

A partir da realização da matrícula no curso e pagamento da 1ª parcela, a declaração de matrícula poderá ser emitida, no decorrer do curso, diretamente junto ao Portal do Aluno.

Aluno presencial também tem acesso ao conteúdo on-line.

O principal requisito é uma conexão de internet estável e com pelo menos 2Mbps de velocidade. A tecnologia 3G/4G é desaconselhada em função do volume de dados trafegados. Você ainda vai precisar de navegador atualizado (preferencialmente Google Chrome, Mozilla, Internet Explorer ou Safari) e algum aplicativo para abertura dos materiais em pdf, como o Acrobat Reader. Qualquer dificuldade, você poderá entrar em contato com o nosso Suporte Técnico diretamente através do Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Nosso curso conta com facilidades que somente nossos alunos tem. As aulas poderão ser assistidas a qualquer momento, pois todo o conteúdo permanece gravado para revisão posterior. Alunos presenciais ganham o curso on-line.

Claro! Materiais de apoio que auxiliam no estudo e aprofundamento dos temas estudados são disponibilizados como complemento às aulas.
Também serão disponibilizados PDF’s, resumos de aulas e exercícios para fixação da matéria ministrada pelos professores.

O sistema de avaliação fica a critério do professor responsável por cada módulo, sendo facultativa a aplicação de uma avaliação ao final de cada módulo.

Exigida nota mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina para aprovação. Em caso de nota inferior a 7,0 (sete) em alguma disciplina, poderá ser realizada uma avaliação de recuperação da disciplina, sem custo adicional.

Também faz parte do sistema de avaliação frequência mínima de 75%, que é computada com base no número de aulas efetivamente visualizadas pelo aluno.

Conforme resolução CNE/CES nº 1 de 06/04/2018, a realização do Trabalho de Conclusão de Curso não mais é considerada obrigatória, ficando a critério do aluno sua realização. Alguns concursos públicos só aceitam a pós graduação, para valer como título, se for realizado o TCC.

Segundo o art. 1º, §1º da resolução CNE/CES nº 1 de 06/04/2018, os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores, devendo a data de colação de grau ser anterior ao início do curso de Pós-Graduação do seu interesse.

Documento de identidade com foto e comprovante de endereço atualizado.

Os cursos de pós-graduações IBPós / REDE JURIS foram viabilizados através da parceria acadêmica com a FACULDADE DE ANICUNS.

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