MÓDULO I

1. DIREITO TRIBUTÁRIO I: Objeto. Ramo do Direito Público e Obrigacional. Fontes materiais e formais. Relacionamento com as demais disciplinas jurídicas (direito de superposição e autonomia didática). Sistema tributário nacional. Normas gerias de Direito Tributário. Legislação Tributária – Disposições Gerais, Vigência e Aplicação. Tributos. Definição, natureza jurídica e classificação. Espécies tributárias. Teoria dos tributos vinculados e não-vinculados. As espécies tributárias: teorias bipartite, tripartite, quadripartite e pentapartite. O imposto: conceito e características genéricas. A taxa: distinção entre taxa e preço público (tarifa). A contribuição de melhoria. O empréstimo compulsório. As contribuições especiais ou parafiscais (20h/a)
2. DIREITO TRIBUTÁRIO II: Repartição da Receita Tributária. Critérios, bis in idem e bitributação. Competência e capacidade tributária. Competência exonerativa. Isenções homônomas, heterônomas e anistia. As limitações constitucionais ao Poder de Tributar: princípios constitucionais tributários positivos, imunidades e outras restrições. Repartição e as normas constitucionais. Impostos dos entes federativos. Definições e visão geral. Temas relevantes. (20h/a)
3. DIREITO TRIBUTÁRIO III: Obrigação tributária. Conceito. Classificação. Hipótese de Incidência. Fato Gerador – Definição, momento da ocorrência. Princípio do “non olet”. Base de Cálculo. Sujeito Ativo. Sujeito Passivo – Contribuinte. Responsável. Capacidade Tributária. Solidariedade. Crédito Tributário – Constituição. Lançamento. Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário. Administração Tributária. (20h/a)
4. DIREITO TRIBUTÁRIO IV: Crédito tributário. Natureza jurídica. Constituição do crédito tributário. Lançamento: natureza jurídica. Modalidades de lançamento: direto, por declaração e por homologação. Efeitos do lançamento e revisão. Suspensão e extinção do crédito tributário. Pagamento indevido e direito à restituição. Processo Administrativo Tributário. Conceito e características. Consulta. Vias impugnativas e demonstração de inconformidade.  Legislação pertinente. Meios de Prova. Recursos e prazos. Arrolamento de bens. (20h/a)
5. DIREITO ADMINISTRATIVO I: Direito Administrativo. Conceito. Características. Objeto. Função administrativa. Estado, governo e Administração Pública. Administração Pública patrimonialista, burocrática e gerencial. Fontes. Sistemas administrativos. Regime jurídico administrativo. Tendências do Direito Administrativo. Princípios administrativos. Conceito e importância. Diferença com regras. Princípios setoriais. Supra princípios. Estudo de alguns princípios: supremacia, indisponibilidade do interesse público, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, continuidade, autotutela, motivação, proporcionalidade, igualdade, segurança jurídica. (20h/a)
6. DIREITO ADMINISTRATIVO II: Organização administrativa. Descentralização e desconcentração. Formas de organização da estrutura administrativa. Teoria do órgão público. Administração direta, indireta e entes de cooperação. Poderes da Administração Pública. Uso e abuso do poder. Poderes administrativos. Vinculado. Discricionário. Regulamentar. De polícia. Hierárquico. Disciplinar. Agentes públicos. Conceito. Classificação. Acumulação de cargos. Concurso público. (20h/a)

Carga horária do módulo: 120 h/a

MÓDULO II

1. DIREITO ADMINISTRATIVO III: Ato administrativo. Conceito e importância. Ato administrativo e fato administrativo: teorias fundamentadoras. Atributos. Requisitos. Mérito. Vícios. Existência, validade e eficácia. Graduação das nulidades. Extinção e convalidação. Bens públicos. Domínio público e bem público. Conceito exclusivista e inclusivista. Características legais do Código Civil. Outorga para uso privativo: concessão, permissão e autorização. (20h/a)
2. DIREITO ADMINISTRATIVO IV: Controle da Administração. Noções gerais. Classificação dos controles. Controle interno e externo. Controle legislativo. Controle judicial. Ação popular. Improbidade administrativa. Responsabilidade do agente público. Base constitucional. Natureza jurídica da ação de improbidade. Sujeito passivo e sujeito ativo. Agentes políticos e competência. Espécies. Sanções. A questão do dolo. Procedimentos administrativos e judiciais. Prescrição. Responsabilidade civil do Estado. Contratual e extracontratual. Evolução da responsabilidade objetiva. Teoria do risco integral e do risco administrativo. Teorias decorrentes do art. 37, §6º, da CF/88. A culpa exclusiva da vítima, a força maior e a culpa de terceiro. A questão da omissão estatal. Omissão específica e omissão genérica. Jurisprudência do STF. (20h/a)
3. DIREITO CONSTITUCIONAL I: Direito Constitucional e suas características modernas. Conceito, objeto, características e crítica. Constituição. Aspectos principais. Supremacia, rigidez, força normativa. Constitucionalismo. Origem, conceito e tipos. Neoconstitucionalismo, características, consequências, teorias processuais e materiais, pós-positivismo. Princípios fundamentais. Noções fundamentais. Separação dos poderes, democracia, federação, república. (20h/a)
4. DIREITO CONSTITUCIONAL II: Interpretação e aplicação das normas constitucionais. Singularidade das normas constitucionais. Métodos e princípios de interpretação constitucional. Eficácia, vigência e validade. Aplicabilidade das normas constitucionais. Da problemática da eficácia limitada. Reserva do possível. Proibição do retrocesso. Mínimo existencial. Escolhas trágicas. Jurisprudência. Poder Constituinte. Noções gerais. Origem e natureza. Titularidade e exercício. Espécies e limites. Aparecimento e crítica. (20h/a)
5. DIREITO CONSTITUCIONAL III: Controle de constitucionalidade. Considerações gerais. Requisitos básicos. Sistemas mundiais e características. Tipos de inconstitucionalidade e de controle. Ações típicas do controle abstrato. ADIN. ADC. ADPF. ADIO. Temas relevantes. Reserva de plenário. Extensão da decisão. Suspensão pelo Senado. Modulação. “Amicus curiae”. Bloco de constitucionalidade. Papel do AGU e do PGR. Constitucionalidade e inconstitucionalidade supervenientes. Controle de constitucionalidade nas ações civis públicas. Declaração de inconstitucionalidade com e sem redução de texto. Concorrência de ações nos tribunais de justiça e no STF. Transcendência dos motivos determinantes. Súmula vinculante e aproximação do Civil Law com Common Law. Jurisprudência do STF. Temas relacionados.
6. DIREITO CONSTITUCIONAL IV: Direitos fundamentais. Parte geral, teorias e temas relevantes. Análise de alguns direitos e garantias fundamentais. Organização dos poderes. Aspectos gerais e estudo do Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça. Princípios, funções, garantias e estrutura do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública e da Advocacia Privada. (20h/a)

Carga horária do módulo: 120 h/a

MÓDULO III

1. Marketing Jurídico e Posicionamento Digital para operadores do Direito (20h/a)
2. Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (20h/a)
3. Direitos Humanos (20h/a)
4. Lei Geral de Proteção de Dados (L.G.P.D) – Aspectos Gerais (20h/a)
5. Núcleo de prática on-line (20h/a)
6. Docência (20h/a)
7. Português e Redação Jurídica (20 h/a)
8. Gerenciamento de Escritórios (20 h/a)

Carga horária do módulo: 160 h/a

MÓDULO IV (facultativo)

1. Metodologia (20 h/a)
2. Núcleo de prática – presencial (60 h/a)

Carga horária do módulo: 80h/a

Carga horária total: 480 h/a