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A função social da Lei 8.078/90 e sua aplicabilidade como norma de ordem pública
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Fontes constitucionais do direito do consumidor
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Diálogos entre o CC e o CDC.
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O estudo do diálogo das fontes
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O estudo do consumidor e suas teorias
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Princípios gerais do CDC
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Análise das figuras parcelares: Venire Contra Factum Proprium, Nemo Auditur Turpidutinem Allegans, Tu Quoque, Duty to Mitigate the Loss, Substancial Performace, Supressio e Surrectio, Responsabilidade Civil por Vício e por Fato
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Análise comparativa com o Código Civil
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Desconsideração da Personalidade Jurídica, Oferta e Publicidade (análise das Leis 11.785/2008; 11.800/08 e o Decreto nº. 6.523/2008)
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Práticas Abusivas, Cobrança de Dívidas de acordo com o posicionamento do STJ
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Banco de Dados e suas controvérsias
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Proteção Contratual, Defesa do Consumidor em Juízo.
