PÓS GRADUAÇÃO EM PRÁTICA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 2019.1- ONLINE

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PÓS-GRADUAÇÃO EM PRÁTICA JURÍDICA TRABALISTA E PREVIDENCIÁRIA 2019.1

 

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Obs. O cupom precisa ser inserido no campo específico. Nenhum valor será cobrado.

 

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DESCRIÇÃO DO CURSO

 

O curso tem por objetivo abordar os principais temas do direito do trabalho e do direito previdenciário sob o ponto de vista prático com enfoque na atuação profissional do aluno, com abordagem de conteúdo doutrinário e jurisprudencial dos principais assuntos relacionados a estes ramos do direito.

As aulas do curso foram estruturadas dentro de uma preocupação com a atuação do profissional do direito no dia a dia das lides forenses num contexto contemporâneo das vivências das questões trabalhistas e previdenciárias, tanto no plano material, quanto no plano processual, incluídas aí as perspectivas de avanços no campo teórico, judicial e legislativo.

A metodologia de aula foi escolhida de maneira a proporcionar ao aluno um crescimento gradativo do conhecimento e garantir a necessária maturidade jurídica para as questões mais complexas que serão abordadas no curso.

Os temas serão explanados de forma minuciosa, profunda e técnica, apontando as posições doutrinárias e jurisprudências divergentes, com exemplos, imagens e pequenos filmes. Também serão abordadas as questões mais recorrentes nas provas dos concursos públicos e no dia a dia da prática judicial e procedimental.

 

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:  a pós-graduação em Prática Jurídica Trabalhista e Previdenciária contará com um módulo exclusivo para auxiliar o aluno na confecção das peças processuais e realização de audiências simuladas.

 

CONCEPÇÃO DO PROGRAMA

 

O fenômeno jurídico possui como característica marcante a atualização legislativa de seus institutos, e sua consequente mutação doutrinária e jurisprudencial, o que resulta numa necessidade permanente de reflexão de temas que envolvem a interpretação e aplicação do direito pelos seus operadores.

 

DA REALIZAÇÃO DAS AULAS

 

As aulas acontecerão nas salas/estúdio da Rede Juris às sextas. Todas as aulas do curso serão gravadas e o conteúdo será postado no AVA (Ambiente Virtual do Aluno) para visualização posterior em prazo não superior a 72 (setenta e duas) horas. Cada aula poderá ser acessada por até 02 (duas) vezes.

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas.

Recomendamos internet convencional com no mínimo 05 (cinco) megas de banda de descida para melhor visualização do conteúdo (velocidade real e não a velocidade contratada). Não recomendamos o uso de tecnologia 3g e 4g em virtude da variação na velocidade de transferência dos dados, o que pode comprometer a qualidade dos vídeos. Sugerimos, ainda, que o aluno (a) assista à aula demonstrativa gratuita que está disponível no curso antes da contratação.

 

 

CORPO DOCENTE

 

PROFESSOR TITULAÇÃO
Fabiano Coelho de Sousa – Juiz do Trabalho – DF Mestre
Radson Rangel – Juiz do Trabalho – GO Especialista
Platon Teixeira Neto – Juiz do Trabalho – GO Mestre – Doutorando
Marly Marçal – Advogada – GO Mestre
José Humberto Meirelles – Advogado – GO Mestre
Alexandre Amui – Advogado – GO Mestre
Antônio Umberto – Juiz do Trabalho – DF Mestre
Malcon Robert – Advogado – SP Mestre
Ney Maranhão – Juiz do Trabalho AP Mestre

Obs.: Corpo docente sujeito a alteração.

 

MÓDULO I

 

1. Prática da Petição Inicial Trabalhista. Os Impactos do Processo Civil no Processo do Trabalho em relação a petição inicial.  Impactos da Reforma trabalhista. Emenda e Aditamento da inicial. Competência da justiça do trabalho. Elaboração de contratos e procuração.

2. Prática da Relação de Emprego e Terceirização. Empregados. Empregado Autossuficiente. Direitos Fundamentais do trabalhador. Direito intertemporal. Relação de Trabalho. Trabalhador Autônomo.

3. Direitos e deveres do Trabalhador Rural, Trabalhador Doméstico e trabalhador avulso. Questões conceituais e jurisprudenciais.

4. Prática das Provas no Processo do Trabalho. Audiência trabalhista. Os Impactos do Processo Civil no Processo do Trabalho em relação as audiências. Direitos e deveres das partes, procuradores e Magistrados. Exceções de Suspeição e Impedimento. Prazos no processo do trabalho.

5. Prática da Defesa no Processo do Trabalho. Os Impactos do Processo Civil no Processo do Trabalho em relação as defesas. Reforma trabalhista. Exceção de Incompetência e Reconvenção.

6. Direito Coletivo. Greve. Enquadramento Sindical. Dissídio Coletivo. Acordo Coletivo e Convenção Coletiva. Análise da reforma trabalhista.

 

MÓDULO II

 

1. Prática da Jornada de Trabalho. Compensação. Banco de Horas. Jornadas Especiais. Professores. Bancários. Telefonistas. Aprendizes. Enquadramento sindical e comprovação. Impactos da reforma trabalhista.

2. Prática das ações Indenizatórias na Justiça do Trabalho. Acidente de Trabalho. Doenças profissionais e ocupacionais Meio Ambiente de Trabalho. Prática das ações de saúde, higiene e segurança do trabalhador. Perícia. Elaboração de quesitos.

3. Prática dos Recursos na Justiça do Trabalho. Impactos do novo Código de Processo Civil em relação aos recursos trabalhistas. Reforma trabalhista. IRDR. Assunção de Competência.

4. Prática da Remuneração no Direito do Trabalho. Adicionais. Gorjetas. Salário In natura. Verbas não salariais. Descontos salariais legítimos e ilícitos. Impactos da reforma trabalhista no salário e remuneração.

5. Prática do contrato de trabalho. Rescisão do contrato. Estabilidade e demais garantias de Emprego. Termo de quitação anual. Arbitragem no processo do trabalho. Entendimentos jurisprudenciais.

6. Prática da Execução Trabalhista. Prática das defesas e recursos na execução trabalhista. Pontos críticos dos cálculos.

 

MÓDULO III

 

1. Introdução ao Sistema de Seguridade Social. Princípios. Conceitos base. Segurados e Dependentes da Previdência. Qualidade de Segurado. Carência. Análise jurisprudencial.

2. Financiamento da Seguridade Social. Custeio da Previdência. Aposentadoria Especial.

3. Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez. Benefícios assistenciais. Revisão de benefícios por incapacidade. Impacto dos benefícios por incapacidade nos demais benefícios e revisões aplicáveis

4. Aposentadoria por tempo de contribuição. Aposentadoria por idade urbana, rural e híbrida.

5. Salário-Família, Salário-Família, Pensão por morte, Auxílio-Reclusão.

6. Prescrição e Decadência, Processo administrativo, Processo Judicial.

 

MÓDULO IV

 

1. Metodologia  

2. Docência Universitária

 

 

MANUAL DO ALUNO

 

Nossos cursos são oferecidos em três modalidades: Presencial, Semipresencial ou a distância. Vejamos as diferenças de cada uma delas:

 

MODALIDADE PRESENCIAL

 

Nesta modalidade as aulas serão realizadas em nossas salas estúdio. A aferição da frequência será feita através do sistema tradicional de verificação, o mesmo acontecendo em relação aos trabalhos e avaliações. O aluno IPB / FACULDADE JURIS, entretanto, conta, nesta modalidade, com diferencial de suporte tecnológico permitindo que 02 (dois) módulos sejam realizados através do sistema EAD, isto significa que, uma vez não podendo comparecer à sala de aula, ele poderá optar por assistir às aulas ao vivo via web ou posteriormente em local e horário que achar mais conveniente. Todas as aulas serão gravadas e o aluno presencial ganha o curso on-line para revisão posterior.

 

MODALIDADE A DISTÂNCIA

 

Os cursos de Pós-Graduação lato sensu são oferecidos na modalidade a distância, em atendimento à Resolução CNE/CES nº 1 de 8 de junho de 2007. Nesta modalidade as aulas serão 100% transmitidas através do portal IBP / FACULDADE JURIS, possibilitando ao aluno assisti-las tanto na modalidade ao vivo, quando na modalidade gravada. Na modalidade ao vivo, as perguntas e respostas poderão ser realizadas em tempo real com o professor em sala de aula. Na modalidade gravada a interação entre aluno e professor ocorrerá através do AVA (Ambiente Virtual do Aluno) com respostas sendo dadas em até 72 horas. Nesta modalidade de estudo, o aluno deverá realizar as leituras indicadas para cada um dos temas dos módulos, assista às vídeos-aulas, realizar as avaliações e participar das atividades sugeridas no AVA. No decorrer do curso, o aluno receberá as orientações e o material didático pedagógico preparado especialmente para o curso, além de orientações específicas para interação no Ambiente Virtual (chat, fórum, etc).

 

Para visualizar as aulas on-line será necessário:

1) Conexão de internet para a visualização dos vídeos, com no mínimo 5 mb;

2) Webcam e os programas de teleconferência, a exemplo de Skype, para as avaliações e defesa de TCC, caso prefira a avaliação nesta modalidade.

Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3 e 4G, já que a taxa de transferência de exibição dos vídeos diminui no decorrer do mês, dificultando o acesso do aluno.

 

DAS AVALIAÇÕES

 

Cada curso contará com 20 módulos, divididos em disciplinas compostas por aulas temáticas, mais metodologia e docência com carga horária entre 360 e 400 horas, dependendo do curso escolhido, distribuídas ao longo de 20 (vinte) meses, sendo que 18 meses serão destinados aos módulos temáticos e 02 (dois) meses a metodologia e docência. Todas as atividades serão previstas em calendário acadêmico, a ser divulgado no início de cada curso. Concluídos todos os módulos, o aluno terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da última atividade prevista no calendário acadêmico, para a defesa oral ou depósito do trabalho de conclusão de curso. Para a conclusão do curso e emissão do certificado, o aluno deverá realizar, no mínimo, 75% de todas as atividades previstas, obter média 7,0 (sete)  na defesa ou trabalho de conclusão de curso.

 

DOS TRABALHOS

 

Os trabalhos para complementação da carga horária terão seus temas delimitados pelo professor em sala de aula ou através dos vídeos aulas complementares.

 

CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO

 

Será aprovado o aluno que:

Obtiver 75% de frequência obrigatória das aulas. Quando a aula for via web, o controle de frequência será realizado pelo nosso sistema online de controle de presença e tempo de aula assistida.

Obtiver nota 7,0 (sete) ou superior no Trabalho de Conclusão de Curso.

Entregar o projeto e Monografia de Conclusão de Curso, esta com, no mínimo, 40 folhas e, no máximo 80 folhas, aí já incluída a capa e referências bibliográficas.

A monografia deverá ser entregue até o término do curso;

Caso o aluno opte pelo artigo este deverá conter no mínimo 14 folhas e no máximo 40, aí já incluídas a capa e a referência bibliográfica.

Não existe trancamento de matrícula.

Se o aluno estiver cursando e, por algum motivo, precisar sair, deverá requerer o cancelamento da pós-graduação, sem devolução dos valores pagos ou qualquer garantia de aproveitamento do conteúdo já cursado ou disponível.

 

REALIZAÇÃO DAS AULAS (carga horária, período e periodicidade)

 

a) Modalidade presencial

O curso terá duração de 24 (vinte e quatro) meses e, paralelamente, o aluno, a partir do 20º módulo, terá 180 (cento e oitenta) dias para elaboração de um Artigo Científico ou Monografia. A parte docente será realizada em 20 (vinte) módulos, sendo o último destinado ao acompanhamento de TCC.

 

b) Modalidade a distância

Cada vídeo aula terá a duração aproximada de 01 (uma) horas e cada módulo temático, entre 08 e 12 aulas. Realizada a matrícula, em qualquer das modalidades, os conteúdos ficarão disponíveis até o encerramento do curso, com a possibilidade de até 2 (dois) acessos por aula. O acesso ao AVA é personalíssimo, não podendo o aluno cedê-lo em qualquer hipótese, pois o acesso simultâneo, com a mesma senha, será identificado pelo sistema, com a consequente perda de sinal.

 

Os módulos serão mensais, sendo os encontros assim distribuídos (sextas das 18:30 às 22:45 horas; e sábados das 08:00 às 18:15 horas com intervalo para o almoço entre 12:15 e 14:00 horas. As aulas a distância terão transmissão ao vivo).

 

MATERIAL DIDÁTICO

 

Para cada módulo será disponibilizada uma leitura obrigatória visando um aprofundamento no conteúdo e maior interação entre aluno e professor na discussão do tema. Além deste material, todas as aulas contarão com resumo de conteúdo, realizado pela nossa equipe de monitores. Este resumo será postado no AVA em até 4 dias úteis após a realização da aula e será disponibilizado para todas as modalidades. Serão disponibilizados, ainda, exercícios para a fixação do conteúdo estudado, fóruns e chats que servirão também como carga horária atribuída. A atribuição da carga horária será considerada a partir da participação nessas atividades. Já os fóruns obedecerão a um calendário, com indicação da data de abertura e de encerramento.

Os exercícios para fixação do conteúdo serão compostos por questões objetivas, de múltipla escolha, comentadas pelos professores.

Os fóruns de discussão serão propostos pelos professores tutores a partir de conteúdo ministrados nas aulas. Cada módulo contará com, no mínimo, um fórum.

Todos os módulos também terão um chat que possibilitará ao aluno IBP / FACULDADE JURIS interagir em tempo real com todos os seus colegas, além do coordenador e/ou professor tutor. Esses encontros serão realizados uma vez por módulo, com dia e hora previamente agendados.

 

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC 

 

O TCC consiste na realização de um artigo individual à escolha do aluno entre os temas propostos durante o curso e relacionado à área de pesquisa. Para a realização do TCC será disponibilizado (sempre a distância) um módulo específico de Metodologia da Pesquisa Científica, além de professor tutor, para suprimir e sanar dúvidas. O depósito do TCC somente será permitido após a aprovação nos módulos. O aluno terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após o término e aprovação no último módulo, para o envio da versão final do artigo ou monografia, e agendamento da defesa oral, seja por vídeo conferência, seja na modalidade presencial. A defesa ocorrerá com, no mínimo, 30 dias e, no máximo, 90 dias após o envio da versão eletrônica, ou depósito do trabalho junto a secretaria do curso. A banca examinadora será composta por três professores indicados pela Coordenação do Curso, que avaliarão o trabalho escrito, o domínio do conteúdo na exposição oral e resposta às perguntas. Caso o aluno seja reprovado na defesa do TCC ele deverá matricular-se novamente no módulo metodologia da Pesquisa e realizar o pagamento do valor correspondente ao módulo. Só será permitida uma única reprovação. O segundo TCC, deverá ser apresentado em prazo não superior a 90 dias da matricula no módulo. Em havendo reprovação na segunda tentativa, o aluno será considerado reprovado no curso. A não apresentação da defesa gera a perda da obtenção do certificado de Especialista. Entretanto, a exclusiva aprovação nas avaliações e a frequência em 75% das atividades garante o direito à obtenção de certificado em curso de extensão. Todas as regras para a apresentação e avaliação da Monografia e/ou artigo científico estão previstas em Regulamento próprio.

 

METODOLOGIA DA PESQUISA e DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

 

O aluno deverá cursar também a disciplina de Metodologia da Pesquisa e, ao final, entregar um projeto e a monografia ou artigo. O projeto e a monografia ou o artigo devem ser entregues na sede da FACULDADE JURIS, ou enviados via correio. Os requerimentos de isenção das disciplinas citadas neste item serão avaliados pela Coordenação do curso, para onde os respectivos requerimentos devem ser remetidos.

 

METODOLOGIA

 

A metodologia compreende a fusão do conhecimento teórico e prático, com a junção de aulas presenciais e tele presenciais, através da exposição do conteúdo programático proposto e a resolução de questões práticas voltadas ao estudo dos institutos dos temas temáticas propostos no curso escolhido.

 

CANCELAMENTO AUTOMÁTICO

 

O aluno que permanecer inadimplente por dois meses consecutivos será desligado do programa de pós-graduação por cancelamento automático de sua matrícula, perdendo o conteúdo aplicado e não tendo nenhuma restituição dos valores já pagos das aulas assistidas.

 

MATRÍCULA E DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO

 

A matrícula será realizada através da inscrição prévia através do site IBP / REDE JURIS. Na pré-inscrição aluno deverá concordar com os termos do contrato de prestação de serviço educacional e realizar o pagamento do valor corresponde ao curso. Em caso de curso presencial ou semi presencial as matriculas poderão ser realizadas diretamente nas sedes da IBP / FACULDADE JURIS. Realizado o pagamento devem ser digitalizados e inseridos na plataforma acadêmica. Após a inserção dos documentos na plataforma, a Secretaria Acadêmica deverá confirmar a regularidade dos documentos em até 5 dias. Se não houver a confirmação, o aluno terá que regularizar os documentos pendentes no prazo máximo de 5 dias. O aluno poderá optar por assinar termo de compromisso para entrega da documentação em prazo não superior a seis meses. Após este prazo sua situação será considerada irregular.

 

São documentos necessários para a realização da matrícula:

1 – Uma via do requerimento de matrícula preenchido com aceite das condições contratuais, devidamente assinados;

2 – Uma cópia autenticada do diploma de curso superior (qualquer curso superior);

3 – Uma cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF;

4 – Uma cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;

7 – Uma cópia autenticada do Histórico Escolar da Graduação;

8 – Uma cópia autenticada do comprovante de residência;

9 – Uma cópia autenticada do Título de Eleitor com comprovante de votação de 1ª e 2ª turno da última eleição;

10 – Uma via assinada da autorização de cancelamento em caso de inadimplência.

 

Os documentos devem ser digitalizados e inseridos na plataforma acadêmica ou entregues diretamente na sede da escola. Em caso de matrícula no curso a distância, após a inserção dos documentos na plataforma EAD a Secretaria Acadêmica deverá confirmar a regularidade dos documentos em até 5 dias. Caso os documentos não estejam regulares a matrícula considerada irregular, tendo o aluno o prazo de 30 dias para regularização, sob pena de cancelamento.

O acesso ao ambiente virtual de aprendizagem (web aula) ocorrerá após a confirmação da matrícula e efetivação do pagamento.

 

Obs.: Os documentos acima deverão ser enviados para o endereço constante no site ou entregues diretamente na sede da escola.

 

EMISSÃO DO CERTIFICADO

 

Obtendo aprovação da defesa do TCC e nas avaliações, sem que haja pendências de documentos ou financeiras, o certificado será expedido em até 360 (trezentos e sessenta) dias, contados do término do curso. Caso, quando do término do curso, o aluno ainda não tenha entregado todos os documentos relacionados no item anterior, este prazo passara a correr do dia da efetiva regularização da pendência. Os documentos e avaliações são os que estão descritos nos itens anteriores.

O certificado será enviado para o endereço constante na ficha de matrícula e indicado no comprovante de residência juntado no ato da inscrição. Qualquer mudança de endereço deve ser comunicada imediatamente à Secretaria Acadêmica, por e-mail, ou pelo ambiente virtual de aprendizagem. Caso a mudança de endereço só seja comunicada após o envio do Certificado, o aluno terá que pagar taxa correspondente para o envio da 2ª via. Se houver qualquer pendência, o aluno será notificado para que sane as irregularidades. O prazo somente será contado a partir da regularização das pendências indicadas.

 

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

 

1 – O aluno poderá ingressar no curso a qualquer momento, em qualquer módulo. Caso algum ou alguns dos módulos já tenham sido ministrados, ele poderá optar por assisti-los na modalidade on-line sob demanda; entretanto, se a opção for pela modalidade online ao vivo, os módulos faltantes somente serão ministrados ao término do 20° módulo. Para mais detalhes entre em contato conosco.

 

2- A reposição do módulo perdido também seguirá a mesma regra do item anterior, mediante o pagamento de uma taxa que será informada pela coordenação do curso.

 

MÊS DE DEGUSTAÇÃO

 

Antes de se matricular na pós o aluno poderá conhecer um pouco mais sobre nosso curso.

Possibilitamos 30 (trinta) dias de navegação gratuita sem restrições, com acesso completo às aulas e ao material de apoio.

Para ter acesso ao conteúdo, basta clicar no botão QUERO COMPRAR AGORA e inserir o cupom POS7RD.

O cupom deve ser validado no momento da aquisição.

Em caso de curso presencial, o aluno poderá optar por assistir a um módulo gratuitamente na sede de nossa escola, cujo endereço encontr-se no rodapé do site.

Consulte o calendário de aulas e venha nos fazer uma visita.

O calendário do curso poderá ser disponibilizado através do telefone 62 39566900.

 

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Calendário - Pós-Graduação em Prática Jurídica Trabalhista e Previdenciária

2019.1

DATA

CONTEÚDO

PROFESSOR

11 e 12 / Janeiro 2019

01 TRABALHO - Prática da Defesa no Processo do Trabalho. Os Impactos do Processo Civil no Processo do Trabalho em relação as defesas. Reforma trabalhista. Exceção de Incompetência e Reconvenção

Fabiano Coelho – Juiz do Trabalho GO

08 e 09 / Fevereiro 2019

02 TRABALHO -  Direito Coletivo. Greve. Enquadramento Sindical. Dissídio Coletivo. Acordo Coletivo e Convenção Coletiva. Análise da reforma trabalhista.

Platon Teixeira – Juiz do Trabalho GO

08 e 09 / Março 2019

03 TRABALHO. Prática da Jornada de Trabalho. Compensação. Banco de Horas. Jornadas Especiais. Professores. Bancários. Telefonistas. Aprendizes. Enquadramento sindical e comprovação. Impactos da reforma trabalhista.

Fabiano Coelho - Juiz do Trabalho GO

12 e 13 / Abril 2019

04 TRABALHO. Prática das ações Indenizatórias na Justiça do Trabalho. Acidente de Trabalho. Doenças profissionais e ocupacionais Meio Ambiente de Trabalho. Prática das ações de saúde, higiene e segurança do trabalhador. Perícia. Elaboração de quesitos.

Alexandre Piovesan – Juiz do Trabalho GO

10 e 11 / Maio 2019

05 TRABALHO. Prática dos Recursos na Justiça do Trabalho. Impactos do novo Código de Processo Civil em relação aos recursos trabalhistas. Reforma trabalhista. IRDR. Assunção de Competência

José Humberto – Advogado GO

14 e 15 / Junho 2019

06 TRABALHO. Prática da Remuneração no Direito do Trabalho. Adicionais. Gorjetas. Salário In natura. Verbas não salariais. Descontos salariais legítimos e ilícitos. Impactos da reforma trabalhista no salário e remuneração.

Fabiano Coelho – Juiz do Trabalho GO

12 e 13 de Julho 2019

07 TRABALHO. Prática do contrato de trabalho. Rescisão do contrato. Estabilidade e demais garantias de Emprego. Termo de quitação anual. Arbitragem no processo do trabalho. Entendimentos jurisprudenciais.

FABIANO COELHO – Juiz do Trabalho GO

17 e 18 de agosto de 2019.

08 TRABALHO. Prática da Execução Trabalhista. Prática das defesas e recursos na execução trabalhista. Pontos críticos dos cálculos.

Antônio Umberto – Juizdo Trabalho DF

13 e 14/ setembro 2019

09 PREVIDENCIÁRIO. Introdução ao Sistema de Seguridade Social. Princípios. Conceitos base. Segurados e Dependentes da Previdência. Qualidade de Segurado. Carência. Análise jurisprudencial.

Malcom Robert – confirmado – Professor e Servidor do TRF do Piauí.

05 e 06 / Outubro de 2019

10 PREVIDENCIÁRIO. Financiamento da Seguridade Social. Custeio da Previdência. Aposentadoria Especial.

Alexandre Amui – Advogado – Mestrando em Direito

08 e 09 / Novembro de 2018

11 PREVIDENCIÁRIO. Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez. Benefícios assistenciais. Revisão de benefícios por incapacidade. Impacto dos benefícios por incapacidade nos demais benefícios e revisões aplicáveis.

Marly Marçal – Advogada – Mestranda em direito.

06 e 07/ Dezembro de 2018

12 PREVIDENCIÁRIO. Aposentadoria por tempo de contribuição. Aposentadoria por idade urbana, rural e híbrida.

Alexandre Amui – Advogado – mestrando em direito.

10 e 11 / Janeiro de 2020

13 PREVIDENCIÁRIO. Salário-Família, Salário Maternidade, Pensão por morte, Auxílio-Reclusão. Aposentadoria por i

Marly Marçal – Advogada – Mestre em Direito

07 e 08 / Fevereiro de 2020

14 PREVIDENCIÁRIO. Prescrição e Decadência, Processo administrativo, Processo Judicial.

Alexandre Amui – Advogado - Mestrando.

13 e 14 / março de 2020

15 TRABALHO. Prática da Petição Inicial Trabalhista. Os Impactos do Processo Civil no Processo do Trabalho em relação a petição inicial.  Impactos da Reforma trabalhista. Emenda e Aditamento da inicial. Competência da justiça do trabalho. Elaboração de contratos e procuração.

Carlos Alberto Begalles – Juiz do Trabalho

10 e 11 / Abril 2020

16 TRABALHO. Prática da Relação de Emprego e Terceirização. Empregados. Empregado Autossuficiente. Direitos Fundamentais do trabalhador. Direito Intertemporal. Relação de Trabalho. Trabalhador Autônomo. Empregador. Grupo econômico. Sucessão de empresas. Responsabilidade por dano extrapatrimonial. Da representação dos empregados perante os empregadores. Direitos e Deveres. Reforma trabalhista.

Antônio Capuzzi - Advogado

08 e 09 / Maio 2020

17 TRABALHO. Direitos e deveres do Trabalhador Rural, Trabalhador Doméstico e trabalhador avulso. Questões conceituais e jurisprudenciais.

Antônio Umberto – Juiz do Trabalho DF

12 e 13 / Junho 2020

18 TRABALHO. Prática das Provas no Processo do Trabalho. Audiência trabalhista. Os Impactos do Processo Civil no Processo do Trabalho em relação as audiências. Direitos e deveres das partes, procuradores e Magistrados. Exceções de Suspeição e Impedimento. Prazos no processo do trabalho.

Platon Teixeira Neto – Juiz do Trabalho GO

On-line

19. Docência

A definir

On-line

20. Metodologia

A definir

 

NORMAS PARA CANCELAMENTO DO CURSO

Em caso de desistência, será descontado o valor proporcional às aulas já disponibilizadas ao aluno (a), assistidas ou não, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor que resta a ser pago;

Caso todas as aulas já tenham sido disponibilizadas, não será possível o cancelamento. À critério do (a) aluno (a), o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos online oferecidos pela Rede Juris ou seus parceiros.

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO

O certificado do deverá ser solicitado pelo aluno através do e-mail secretaria@redejuris.com;

O certificado somente será emitido depois de expirado o prazo contratual para assistir ao curso;

O e-mail deverá conter: nome completo, CPF e nome do curso. Após a emissão, nenhum dado poderá ser alterado;

O certificado deve ser impresso em folha do tamanho A4;

O certificado será enviado ao aluno por e-mail;

Caso o aluno prefira, o certificado poderá ser enviado via correio, desde que feito o pagamento de taxas correspondentes à emissão e ao envio (consultar valores na secretaria: secretaria@redejuris.com)

Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, nome do curso realizado e carga horária;

Para emissão de 2ª via dos Certificados, será cobrada uma taxa de R$50,00 (cinquenta reais).

DECLARAÇÃO DE ESTUDANTE

As declarações do curso serão solicitadas através do e-mail secretaria@redejuris.com Será cobrada uma taxa de R$ 30,00 (trinta reais) para a emissão das declarações a serem entregues no balcão de atendimento da Rede Juris.

Se o aluno desejar o envio pelo correio, arcará com as despesas postais de envio. Na declaração constará o nome do aluno e do curso ofertado com data de início e término.

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