Pós-graduação em Direito Tributário e Processo Tributário

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Pós-graduação em Prática Tributária e Processo Tributário

O curso tem o objetivo de preparar o profissional do direito para o dia-a-dia da prática do direito e processo tributário, aliando a advocacia forense e consultiva ao viés prático da profissão. Promover o aprofundamento teórico, técnico, prático e didático na área tributária. A disciplina de intensa mutabilidade requer do praticante o amoldamento a essa mobilidade contínua. Assim, a Pós-Graduação em Direito Tributário formará profissionais com consistente formação teórica acerca do sistema tributário brasileiro, além das técnicas fiscais básicas da atividade empresarial, voltado para a prática em geral.

Início: 28 de setembro de 2018

INVESTIMENTO

Presencial:  R$ 199,00 (mensais)*Pagamento recorrente em cartão de crédito (apenas utiliza o limite no valor da parcela mensalmente)

A distância:  R$ 149,00 (mensais)*Pagamento recorrente em cartão de crédito (apenas utiliza o limite no valor da parcela mensalmente)

Presencial:  R$ 250,00 (mensais)*Boleto bancário ou cheque.

A distância:  R$ 199,00 (mensais)*Boleto bancário ou cheque.

PREÇOS PROMOCIONAIS SUJEITOS A ALTERAÇÃO SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA

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PÓS-GRADUAÇÃO EM PRÁTICA TRIBUTÁRIA E PROCESSO TRIBUTÁRIO

OBJETIVOS: A especialização em Direito Tributário e Processo Tributário tem o objetivo de promover o aprofundamento teórico, técnico, prático e didático na área tributária. A disciplina de intensa mutabilidade requer do praticante o amoldamento a essa mobilidade contínua. Assim, a Pós-Graduação em Direito Tributário formará profissionais com consistente formação teórica acerca do sistema tributário brasileiro, além das técnicas fiscais básicas da atividade empresarial, voltado para a prática em geral.

DA REALIZAÇÃO DAS AULAS

O curso oferecerá no mínimo 30 (trinta) vagas presenciais ou a distância, terá uma duração prevista de 18 (dezoito) meses, funcionando com aulas presenciais / a distância, nas sextas feiras (no período noturno) e sábado (no período matutino e vespertino), mensal, nas instalações do IBP / REDE JURIS GOIÂNIA, com transmissão ao vivo através do portal de educação a distância. O conteúdo permanecerá gravado para visualização posterior por parte dos alunos.

O aluno presencial terá acesso gratuitamente ao conteúdo gravado. Em caso de transmissão ao vivo o aluno poderá optar por assistir à aula nesta modalidade. Nesta modalidade, o sistema permite a interação em tempo real entre aluno e professor, com possibilidade de pergunta e respostas sempre ao término ou no intervalo do encontro. Na hipótese de aulas gravadas, também será possível a formulação de perguntas, neste caso, entretanto, as repostas serão enviadas para O AVA (ambiente virtual dos alunos) em até 72 horas.

Após transmitida ao vivo, cada aula poderá ser visualizada por mais até três vezes sem qualquer custo adicional.

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas.

Recomendamos internet convencional com no mínimo 01 (um) mega de banda de descida para melhor visualização do conteúdo. Não recomendamos o uso de tecnologia 3g em virtude da variação na velocidade de transferência dos dados, o que pode comprometer a qualidade dos vídeos. Sugerimos, ainda, que o aluno (a) assista à aula demonstrativa gratuita que está disponível no curso antes da contratação.

PROFESSORES CARGO
Heloísa Helena Auditora do TCE GO
Pedro Barreto Advogado RJ
Leonardo Buíssa Juiz Federal RJ
Raimundo Nonato Procurador do Estado GO
Gustavo Requi Advogado GO
Josiani Minardi Advogada PR
Júlio Anderson Advogado GO
Frederico Marques Advogado GO
Lucas Advogado GO
Thiago Cardoso Advogado GO

 

MÓDULO I – TEORIA GERAL DO PROCESSO CARGA: 30

Neste módulo o Aluno deverá ter apreendido as noções fundamentais e essenciais para o início do estudo do Direito Processual, com o desiderato de formar um alicerce básico para o desenvolvimento das outras Disciplinas de Direito Processual.

MÓDULO II – TÉCNICAS DE REDAÇÃO FORENSE CARGA: 30

Neste módulo o Aluno deverá conhecer as técnicas redacionais aplicáveis ao cotidiano jurídico, partindo-se do pressuposto que a comunicação objetiva, obedecendo a uma padronização que a interpretação, exige um texto em nível culto, gramaticalmente correto, claro, objetivo e com vocabulário adequado.

MÓDULO III – SISTEMAS, PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS E IMUNIDADES CARGA: 60

Neste módulo o Aluno deverá compreender os elementos fundamentais do Direito Tributário, envolvendo os conceitos e características do Direito Tributário e do tributo, a análise dos princípios constitucionais tributários, bem como das imunidades tributárias.

MÓDULO IV – OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA CARGA: 30

Neste módulo o Aluno deverá compreender o conceito e as características da relação jurídico-tributária, identificando os sujeitos ativo e passivo, bem como o objeto da obrigação e a formação do crédito tributário.

MÓDULO V – TRIBUTOS EM ESPÉCIE CARGA: 60

Neste módulo o Aluno deverá conhecer a estrutura e as principais características das espécies tributárias previstas na legislação nacional: impostos*, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições.

MÓDULO VI – DIREITO SOCIETÁRIO CARGA: 30

Neste módulo o Aluno deverá compreender as regras de direito societário, em especial, o funcionamento e a estrutura legal da sociedade limitada e da sociedade anônima.

 MÓDULO VII– PROCESSO TRIBUTÁRIO CARGA: 30

Neste módulo o Aluno deverá conhecer as características principais do procedimento tributário perante o Poder Tributante, bem como no processo judicial.

MÓDULO VIII – CONTABILIDADE FISCAL CARGA: 20

Neste módulo o Aluno deverá compreender o funcionamento teórico e prático dos principais aspectos de obrigações tributárias acessórias.

MÓDULO IX – MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS CARGA: 20

Neste módulo o Aluno deverá conhecer não só os métodos tradicionais previstos na Legislação para a resolução de conflitos extrajudicialmente (negociação, mediação e arbitragem), como também técnicas de negociação empresarial.

MÓDULO X – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO CARGA: 20

Neste módulo o Aluno deverá compreender algumas técnicas de planejamento tributário, sempre respeitando as regras de legalidade.

MÓDULO XI – METODOLOGIA E DIDÁTICA CARGA: 30

Metodologia da Pesquisa Científica, Didática do ensino superior.

                                                                                                    

MANUAL DO ALUNO

Nossos cursos são oferecidos em três modalidades: Presencial, Semipresencial ou a distância. Vejamos as diferenças de cada uma delas:

MODALIDADE PRESENCIAL

Nesta modalidade as aulas serão realizadas em nossas salas estúdio. A aferição da frequência será feita através do sistema tradicional de verificação, o mesmo acontecendo em relação aos trabalhos e avaliações. O aluno IPB / FACULDADE JURIS, entretanto, conta, nesta modalidade, com diferencial de suporte tecnológico permitindo que 02 (dois) módulos sejam realizados através do sistema EAD, isto significa que, uma vez não podendo comparecer à sala de aula, ele poderá optar por assistir às aulas ao vivo via web ou posteriormente em local e horário que achar mais conveniente. Todas as aulas serão gravadas e o aluno presencial ganha o curso on-line para revisão posterior.

MODALIDADE A DISTÂNCIA

Os cursos de Pós Graduação lato sensu são oferecidos na modalidade a distância, em atendimento à Resolução CNE/CES nº 1 de 8 de junho de 2007. Nesta modalidade as aulas serão 100% transmitidas através do portal IPB / FACULDADE JURIS, possibilitando ao aluno assisti-las tanto na modalidade ao vivo, quando na modalidade gravada. Na modalidade ao vivo, as perguntas e respostas poderão ser realizadas em tempo real com o professor em sala de aula. Na modalidade gravada a interação entre aluno e professor ocorrerá através do AVA (Ambiente Virtual do Aluno) com respostas sendo dadas em até 72 horas. Nesta modalidade de estudo, o aluno deverá realizar as leituras indicadas para cada um dos temas dos módulos, assista às vídeo aulas, realizar as avaliações e participar das atividades sugeridas no AVA. No decorrer do curso, o aluno receberá as orientações e o material didático pedagógico preparado especialmente para o curso, além de orientações específicas para interação no Ambiente Virtual (chat, fórum, etc).

Para visualizar as aulas on-line será necessário:

1) Conexão de internet para a visualização dos vídeos, com no mínimo 5 mb;

2) Webcam e os programas de teleconferência, a exemplo de Skype, para as avaliações e defesa de TCC, caso prefira a avaliação nesta modalidade.

Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3 e 4G, já que a taxa de transferência de exibição dos vídeos diminui no decorrer do mês, dificultando o acesso do aluno.

MODALIDADE SEMIPRESENCIAL

Nesta modalidade as aulas serão realizadas presencialmente a cada dois meses em nossos polos. Os encontros serão alternados, sendo um deles presencial e outro a distância através do nosso portal EAD. A aferição da frequência será feita tanto através do sistema tradicional de verificação, quanto através de nosso controle de frequência via portal, nos mesmos moldes do curso 100% a distância, o mesmo acontecendo em relação aos trabalhos e avaliações. Assim como acontece na modalidade PRESENCIAL, neta modalidade o aluno IBP / FACULDADE JURIS, conta com o diferencial de suporte tecnológico permitindo que alguns módulos presenciais sejam realizados através do sistema EAD, isto significa que, uma vez não podendo comparecer à sala de aula, você poderá optar por assistir às aulas ao vivo via web ou posteriormente em local e horário que achar mais conveniente.

Em todas as modalidades, nossos cursos contarão com 20 encontros de aproximadamente 20 horas aula cada um. Serão aulas temáticas, com um encontro mensal, distribuídas ao longo de 20 (vinte) meses. Ao final de cada encontro, será realizada uma avaliação e disponibilizado material de leitura e acompanhamento. A avaliação será realizada exclusivamente através do portal IBP / FACULDADE JURIS.

DAS AVALIAÇÕES

Cada curso contará com 20 módulos, divididos em disciplinas compostas por aulas temáticas, com carga horária entre 360 e 400 horas, dependendo do curso escolhido, distribuídas ao longo de 20 meses. Cada módulo contará com uma atividade acadêmica (avaliação) que, obrigatoriamente, deverá ser realizada através do PORTAL EAD, independentemente da modalidade do curso. Todas as atividades serão previstas em calendário acadêmico, a ser divulgado no início de cada curso. Concluídos todos os módulos, o aluno terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da última atividade prevista no calendário acadêmico, para a defesa oral ou depósito do trabalho de conclusão de curso. Para a conclusão do curso e emissão do certificado, o aluno deverá realizar, no mínimo, 75% de todas as atividades previstas, obter média 7,0 (sete) nas avaliações dos módulos e na defesa oral do trabalho de conclusão de curso.

AVALIAÇÃO MODULAR

Cada encontro terá avaliação própria. Serão questões de múltipla escolha e/ou subjetivas a critério do professor. As avaliações serão colocadas à disposição do aluno ao final de cada módulo e seguirão os prazos estabelecidos no calendário disponibilizado durante o curso.

DOS TRABALHOS

Os trabalhos para complementação da carga horária terão seus temas delimitados pelo professor em sala de aula ou através das vídeo aulas complementares

CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO

Será aprovado o aluno que:

Obtiver 75% de frequência obrigatória das aulas. Quando a aula for via web, o controle de frequência será realizado pelo nosso sistema online de controle de presença e tempo de aula assistida.

Obtiver nota 7,0 (sete) ou superior na disciplina avaliada e;

Entregar os trabalhos, projeto e Monografia de Conclusão de Curso, esta com, no mínimo, 40 folhas e, no máximo 80 folhas, aí já incluída a capa e referências bibliográficas.

A monografia deverá ser entregue até o término do curso;

Caso o aluno opte pelo artigo este deverá conter no mínimo 14 folhas e no máximo 40, aí já incluídas a capa e a referência bibliográfica.

Não existe trancamento de matrícula.

Se o aluno estiver cursando e, por algum motivo, precisar sair, deverá requerer o cancelamento da pós-graduação, sem devolução dos valores pagos ou qualquer garantia de aproveitamento do conteúdo já cursado ou disponível.

REALIZAÇÃO DAS AULAS

CARGA HORÁRIA, PERÍODO E PERIODICIDADE

  1. a) Modalidade presencial.

O curso terá duração de 20 (vinte) meses e, paralelamente, o aluno, a partir do 20º módulo, terá 180 (cento e oitenta) dias para elaboração de um Artigo Científico ou Monografia. A parte docente será realizada em 18 módulos, sendo o último destinado ao acompanhamento de TCC.

  1. b) Modalidade a distância

Cada vídeo aula terá a duração aproximada de 01 (uma) horas e cada módulo temático, entre 08 e 12 aulas. Realizada a matrícula, em qualquer das modalidades, os conteúdos ficarão disponíveis até o encerramento do curso, com a possibilidade de até 3 acessos por aula. O acesso ao AVA é personalíssimo, não podendo o aluno cedê-lo em qualquer hipótese, pois o acesso simultâneo, com a mesma senha, será identificado pelo sistema, com a consequente perda de sinal.

Obs. Os módulos serão mensais, sendo os encontros assim distribuídos: sextas das 18:30 às 22:45 horas; sábados das 08:00 às 18:15 horas com intervalo para o almoço entre 12:15 e 14:00 horas; e domingos das 08:00 às 12:00 horas (avaliação via portal). As aulas a distância terão transmissão ao vivo

MATERIAL DIDÁTICO

Para cada módulo será disponibilizada uma leitura obrigatória visando um aprofundamento no conteúdo e maior interação entre aluno e professor na discussão do tema. Além deste material, todas as aulas contarão com resumo de conteúdo, realizado pela nossa equipe de monitores. Este resumo será postado no AVA em até 4 dias úteis após a realização da aula e será disponbilizado para todas as modalidades. Serão disponbilizados, ainda, exercícios para a fixação do conteúdo estudado, fóruns e chats que servirão também como carga horária atribuída. A atribuição da carga horária será considerada a partir da participação nessas atividades. Já os fóruns obedecerão a um calendário, com indicação da data de abertura e de encerramento.

Os exercícios para fixação do conteúdo serão compostos por questões objetivas, de múltipla escolha, comentadas pelos professores.

Os fóruns de discussão serão propostos pelos professores tutores a partir de conteúdo ministrados nas aulas. Cada módulo contará com, no mínimo, um fórum.

Todos os módulos também terão um chat que possibilitará ao aluno IBP / FACULDADE JURIS interagir em tempo real com todos os seus colegas, além do coordenador e/ou professor tutor. Esses encontros serão realizados uma vez por módulo, com dia e hora previamente agendados.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC

O TCC consiste na realização de um artigo  individual à escolha do aluno entre os temas propostos durante o curso e relacionado à área de pesquisa. Para a realização do TCC será disponibilizado (sempre a distância) um módulo específico de Metodologia da Pesquisa Científica, além de professor tutor, para suprimir e sanar dúvidas. O depósito do TCC somente será permitido após a aprovação nos módulos. O aluno terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após o término e aprovação no último módulo, para o envio da versão final do artigo ou monografia, e agendamento da defesa oral, seja por vídeo conferência, seja na modalidade presencial. A defesa ocorrerá com, no mínimo, 30 dias e, no máximo, 90 dias após o envio da versão eletrônica, ou depósito do trabalho junto a secretaria do curso. A banca examinadora será composta por três professores indicados pela Coordenação do Curso, que avaliarão o trabalho escrito, o domínio do conteúdo na exposição oral e resposta às perguntas. Caso o aluno seja reprovado na defesa do TCC ele deverá matricular-se novamente no módulo metodologia da Pesquisa e realizar o pagamento do valor correspondente ao módulo. Só será permitida uma única reprovação. O segundo TCC, deverá ser apresentado em prazo não superior a 90 dias da matricula no módulo. Em havendo reprovação na segunda tentativa, o aluno será considerado reprovado no curso. A não apresentação da defesa gera a perda da obtenção do certificado de Especialista. Entretanto, a exclusiva aprovação nas avaliações e a frequência em 75% das atividades garante o direito à obtenção de certificado em curso de extensão. Todas as regras para a apresentação e avaliação da Monografia e/ou artigo científico estão previstas em Regulamento próprio.

AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E DO CORPO DOCENTE

Ao término de cada módulo o aluno responderá ao questionário de avaliação docente, que servirá para avaliar, essencialmente, o conteúdo e a didática do professor. Além da avaliação do docente o aluno receberá questionário para avaliação institucional, cujo objetivo é avaliar o material didático, as leituras indicadas, as atividades e avaliações propostas, além da participação do professor tutor nos chats, fóruns de discussão e dúvidas individualizadas.

METODOLOGIA DA PESQUISA e DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

O aluno deverá cursar também a disciplina de Metodologia da Pesquisa e, ao final, entregar um projeto e a monografia ou artigo. O projeto e a monografia ou o artigo devem ser entregues na sede da FACULDADE JURIS, ou enviados via correio. Os requerimentos de isenção das disciplinas citadas neste item serão avaliadas pela Coordenação do curso, para onde os respectivos requerimentos devem ser remetidos.

METODOLOGIA

A metodologia compreende a fusão do conhecimento teórico e prático, com a junção de aulas presenciais e telepresenciais, através da exposição do conteúdo programático proposto e a resolução de questões práticas voltadas ao estudo dos institutos dos temas temáticas propostos no curso escolhido.

CANCELAMENTO AUTOMÁTICO

O aluno que permanecer inadimplente por dois meses consecutivos será desligado do programa de pós-graduação por cancelamento automático de sua matrícula, perdendo o conteúdo aplicado e não tendo nenhuma restituição dos valores já pagos das aulas assistidas.

MATRÍCULA E DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO

A matrícula será realizada através da inscrição prévia através do site IBP / REDE JURIS. Na pré-inscrição aluno deverá concordar com os termos do contrato de prestação de serviço educacional e realizar o pagamento do valor corresponde ao curso. Em caso de curso presencial ou semi presencial as matriculas poderão ser realizadas diretamente nas sedes da IBP / FACULDADE JURIS. Realizado o pagamento devem ser digitalizados e inseridos na plataforma acadêmica. Após a inserção dos documentos na plataforma, a Secretaria Acadêmica deverá confirmar a regularidade dos documentos em até 5 dias. Se não houver a confirmação, o aluno terá que regularizar os documentos pendentes no prazo máximo de 5 dias. O aluno poderá optar por assinar termo de compromisso para entrega da documentação em prazo não superior a seis meses. Após este prazo sua situação será considerada irregular.

São documentos necessários para a realização da matrícula

1 – Uma via do requerimento de matrícula preenchido com aceite das condições contratuais, devidamente assinados;

2 – Uma cópia autenticada do diploma de curso superior (qualquer curso superior);

3 – Uma cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF;

4 – Uma cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;

7 – Uma cópia autenticada do Histórico Escolar da Graduação;

8 – Uma cópia autenticada do comprovante de residência;

9 – Uma cópia autenticada do Título de Eleitor com comprovante de votação de 1ª e 2ª turno da última eleição;

10 – Uma via assinada da autorização de cancelamento em caso de inadimplência.

Os documentos devem ser digitalizados e inseridos na plataforma acadêmica ou entregues diretamente na sede da escola. Em caso de matrícula no curso a distância, após a inserção dos documentos na plataforma EAD a Secretaria Acadêmica deverá confirmar a regularidade dos documentos em até 5 dias. Caso os documentos não estejam regulares a matrícula considerada irregular, tendo o aluno o prazo de 30 dias para regularização, sob pena de cancelamento.

O acesso ao ambiente virtual de aprendizagem (webaula) ocorrerá após a confirmação da matrícula e efetivação do pagamento.

Obs.: Os documentos acima deverão ser enviados para o endereço constante no site ou entregues diretamente na sede da escola.

EMISSÃO DO CERTIFICADO

Obtendo aprovação da defesa do TCC e nas avaliações, sem que haja pendências de documentos ou financeiras, o certificado será expedido em até 360 (trezentos e sessenta) dias, contados do término do curso. Caso, quando do término do curso, o aluno ainda não tenha entregado todos os documentos relacionados no item anterior, este prazo passara a correr do dia da efetiva regularização da pendência. Os documentos e avaliações são os que estão descritos nos itens anteriores.

O certificado será enviado para o endereço constante na ficha de matrícula e indicado no comprovante de residência juntado no ato da inscrição. Qualquer mudança de endereço deve ser comunicada imediatamente à Secretaria Acadêmica, por e-mail, ou pelo ambiente virtual de aprendizagem. Caso a mudança de endereço só seja comunicada após o envio do Certificado, o aluno terá que pagar taxa correspondente para o envio da 2ª via. Se houver qualquer pendência, o aluno será notificado para que sane as irregularidades. O prazo somente será contado a partir da regularização das pendências indicadas.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

1 – O aluno poderá ingressar no curso a qualquer momento, em qualquer módulo. Caso algum ou alguns dos módulos já tenham sido ministrados, ele poderá optar por assisti-los na modalidade on-line sob demanda; entretanto, se a opção for pela modalidade online ao vivo, os módulos faltantes somente serão ministrados ao término do 20° módulo. Para mais detalhes entre em contato conosco.

2- A reposição do módulo perdido também seguirá a mesma regra do item anterior, mediante o pagamento de uma taxa que será informada pela coordenação do curso.

O módulo prático consistirá na elaboração das principais peças processuais referentes à cada uma das disciplinas constantes do curso de pós-graduação de advocacia prática e na simulação das principais audiências judiciais a partir de casos concreto previamente disponibilizados pelos professores. As peças processuais serão desenvolvidas em sala de aula pelo professor com a participação de todos os alunos presenciais e a distância. A simulação das audiências, da mesma forma, contará com a participação efetiva dos alunos que assumirão as funções de juízes, promotores, partes e advogados que, sob a coordenação do professor repassarão a dinâmica do ato judicial, passo a passo. Este módulo, por não fazer parte da grade obrigatória, será aberto a participação de alunos não matriculados no curso.